TERMOS DE USO

1Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ZapMaturador ("Plataforma"), operada por GH Alta Tecnologia ("Empresa", "nós"), você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2Descrição do Serviço

A Plataforma ZapMaturador oferece um serviço automatizado de aquecimento e maturação de números de WhatsApp. O serviço consiste no envio progressivo e inteligente de mensagens, mídias e interações para estabelecer reputação positiva nos números cadastrados pelo Usuário. O processo é totalmente automatizado após a conexão do número pelo Cliente, utilizando algoritmos proprietários de distribuição de mensagens, horários inteligentes e variação de conteúdo para simular uso orgânico e natural.

Os planos disponíveis incluem diferentes limites de números, mensagens diárias e períodos de maturação, conforme descrito na página de planos da Plataforma. A Empresa se reserva o direito de modificar os planos e seus respectivos valores mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

3Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Cada conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.

4Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não utilizar o serviço para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal;
• Ser o legítimo proprietário ou possuir autorização para uso dos números de WhatsApp cadastrados;
• Não tentar burlar, descompilar ou realizar engenharia reversa dos sistemas da Plataforma;
• Não revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização expressa da Empresa;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Respeitar os limites de uso estabelecidos pelo plano contratado.

5Pagamento e Assinatura

Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX, conforme os valores estabelecidos para cada plano. O acesso ao plano contratado é ativado após a confirmação do pagamento pela equipe administrativa. A Empresa não se responsabiliza por atrasos na confirmação decorrentes de falhas no sistema bancário. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, sendo que o acesso ao plano permanecerá ativo até o término do período já pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

6Limitação de Responsabilidade

A Empresa emprega seus melhores esforços para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, porém não garante resultados específicos com o processo de maturação. O WhatsApp é um serviço de terceiros com suas próprias políticas e algoritmos, sobre os quais a Empresa não possui controle. A Empresa não se responsabiliza por:

• Bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp aos números do Usuário;
• Interrupções no serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão de internet ou infraestrutura do Usuário;
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros com acesso às suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

7Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, algoritmos, design, textos, gráficos, logotipos e marcas, é de propriedade exclusiva da GH Alta Tecnologia ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Empresa.

8Suspensão e Cancelamento

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (a) violação destes Termos de Uso; (b) uso da Plataforma para fins ilícitos; (c) inadimplência no pagamento; (d) tentativa de fraude ou abuso do sistema; (e) determinação judicial ou administrativa. Em caso de suspensão por violação, não haverá direito a reembolso dos valores pagos.

9Modificações nos Termos

A Empresa poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

10Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.